O WhatsApp é o culpado?

PT e PDT entraram com ações na Justiça Eleitoral para investigar o envio de propagandas em massa para os eleitores

André Mello - 22/10/2018 10h59

O WhatsApp, adquirido pelo Facebook, em 2014, por US$ 22 milhões, tornou-se o “mordomo”, o culpado preferido desta eleição. PT e PDT entraram com ações na Justiça Eleitoral para investigar o envio de propagandas em massa para os eleitores. O aplicativo multiplataforma tem 140 milhões de usuários no Brasil e já foi bloqueado anteriormente pela Justiça. O app pode ser bloqueado de novo? Será o “zap” o culpado da onda eletrônica que incomoda partidos e mídias tradicionais?

DOMINGÃO DA ELEIÇÃO
Na sexta-feira (19), o TSE anunciou que faria uma entrevista coletiva sobre as denúncias de envio em massa de propagandas partidárias, antes do primeiro turno. A entrevista, que seria às 16h, foi adiada para domingo, dia 21, às 14h – uma semana antes do segundo turno. A nota, lacônica, foi emitida depois que o Tribunal também anunciou que fará reuniões periódicas, com os representantes das campanhas dos candidatos à Presidência da República nas eleições, para debater aspectos relacionados à propaganda eleitoral. O encontro tem como objetivo estabelecer um canal de diálogo entre ambas as campanhas e proporcionar um ambiente neutro que as permita firmar acordos extrajudiciais, evitando a judicialização de demandas relacionadas à propaganda. Como se fosse uma audiência de conciliação. Mas a julgar pela temperatura – e pelas declarações dos candidatos – não haverá “acordo”.

FAKE NEWS + AMEAÇAS
A semana começou agitada. Na segunda-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu à Polícia Federal (PF) que investigue uma mensagem enviada ao tribunal, direcionada à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, em tom de ameaça. Recebida através de uma rede social do TSE, o texto fala que o presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL, está “matematicamente eleito”, e que “se as urnas forem fraudadas”, a população irá para as ruas até que aconteça uma nova eleição com voto impresso. “Experimente deixar que isso aconteça”, diz parte da mensagem. A PF reforçou a segurança da ministra Rosa Weber.

O TSE recebeu, via Twitter, a defesa da advogada – e recém-eleita deputada – Janaína Paschoal. Janaína também pediu que os apoiadores de Bolsonaro não façam nada, porque o candidato, com larga vantagem, venceria o PT. A julgar pelo tom das respostas na rede social, o apelo foi “pregação no deserto”.

WHATSAPP NA MIRA
A denúncia de apoio empresarial, vedada por lei eleitoral, contra Bolsonaro, agitou o TSE nos dias 17 e 18 de outubro. Matérias na Folha de S.Paulo, no The Wall Street Journal e no The New York Times, apresentavam os grupos de WhatsApp e as mensagens “antiPT” como parte de uma estratégia de marketing político.

A repórter Patrícia Campos Mello, da Folha, sugeriu que empresários gastaram 12 milhões de reais, em contratos com empresas especializadas em propaganda por meios sociais. O PT pediu a prisão do dono da Havan, Luciano Hang, e a ineligibilidade de Bolsonaro. Já o PDT pediu a anulação da eleição. Luciano Hang, em transmissão no Facebook, negou a acusação.

Talvez por causa da repercussão nos Estados Unidos, o WhatsApp foi mais rápido do que a Justiça e suspendeu algumas contas (entre elas a de um dos filhos de Bolsonaro) e notificou as empresas de propaganda massiva. Em depoimentos espontâneos, Jair Bolsonaro e o Presidente do PSL afirmaram que é “impossível” controlar o uso que as pessoas fazem das redes sociais. E a julgar pelo tamanho das redes, é mesmo…

DUZENTOS MIL
O Comitê Gestor da Internet e a SAFERNET contabilizam mais de 200 mil grupos de apoio a Bolsonaro, apenas na Internet.BR. Os grupos fora do Brasil – celeiro da maioria das empresas de propaganda de massa, escapam dessa contagem. A produção de notícias e de propaganda virtuais segue uma escala industrial, enquanto a checagem é feita de forma artesanal – mesmo quando a análise das fake news envolve 21 veículos de comunicação, coligados através do projeto COMPROVA. Como resultado, nem o Ministério Público, nem a PF conseguem vigiar todas as mensagens.

O presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, e o Especialista da Data Privacy Brazil, Renato Leite Monteiro, declararam ao Jornal Valor Econômico, na última sexta-feira, que não existem mecanismos para fiscalização prévia – e quaisquer medidas só seriam possíveis, posteriormente.

SUB JUDICE
Anote um número: 140 milhões de usuários usam o WhatsApp no Brasil. Segundo o TSE, somos 147 milhões de eleitores. Ou seja, os números são quase iguais.

O TSE já multou Luciano Hang, da Havan, por impulsionamento pró-PSL no Facebook. Contudo, apesar de ter aumentado a vigilância no Face, o TSE não encontrou meios para fiscalizar o WhatsApp. A dificuldade é evidente: não há como fiscalizar o aplicativo, sem quebrar a privacidade dos usuários. Ou seja, enquanto o Facebook, os sites e os blogs são públicos, as mensagens são enviadas a partir de aparelhos pessoais.

Essa batalha entre a Justiça, de um lado, e a privacidade pessoal, de outro, já rendeu vários bloqueios. Em fevereiro de 2015, a Justiça do Piauí determinou a suspensão do aplicativo, depois que a empresa se recusou a dar informações relativas a um inquérito policial. Em dezembro de 2015, nova ordem judicial provocou outro bloqueio, como resultado de mais uma investigação criminal. Em maio de 2016, usando o Marco Civil, a Justiça voltou a suspender o serviço, por 72 horas. Em julho de 2016, por ordem da Justiça do Rio de Janeiro, também baseado no Marco Civil da Internet, aconteceu novo bloqueio nacional. Em todos esses bloqueios, o Facebook, dono do WhatsApp, conseguiu reverter a situação. Mas será que, depois da Justiça Criminal, será a vez de um bloqueio pela Justiça Eleitoral?

NOVO BLOQUEIO
Até domingo (21), a Justiça Eleitoral não decidiu o que fazer com as propagandas eleitorais por WhatsApp. Não há, por enquanto, sinalização de que o TSE vá impor um novo bloqueio ao aplicativo. Pelo contrário, o pedido de “serenidade” dirigido pela ministra aos partidos aponta para uma tentativa de conciliação. Todavia, Fabrício Benevenuto, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e a Jornalista Cristina Tardáguila, da Agência Lupa, defenderam, em estudo apresentado ao TSE, uma autolimitação, por regulação interna da própria empresa responsável pelo WhatsApp, limitando os reenvios e o alcance das mensagens replicadas.

Se, porém, algum bloqueio ocorrer, o humor do eleitorado não será favorável à interdição. É possível, para os eleitores que já votaram com mau humor e dispostos a protestar através das urnas no primeiro turno, que um novo bloqueio da rede social possa ter efeitos nefastos para quem o solicitou. Sem dúvida, embora a onda eletrônica tenha sido impulsionada pelas redes sociais, a limitação judicial não parece ser a melhor forma de fortalecimento dos partidos tradicionais e das mídias abertas. Mas não se pode descartar uma nova regulamentação, como aconteceu, anteriormente, com jornais, rádios e emissoras de TV.

AMEAÇA DE JULGAMENTO DA CHAPA
As ações, atualmente movidas contra a Chapa do PSL, devem se arrastar dentro do tempo tradicional da Justiça Eleitoral. Ou seja, pode-se imaginar que, à semelhança da eleição de 2014, que foi levada ao Tribunal em 2017 (três anos depois!), a chapa Bolsonaro-Mourão possa vir a enfrentar um julgamento dentro de um contexto político. Se o governo for vitorioso em suas propostas e estiver fortalecido, o caso deve ser arquivado; mas se o contexto político for turbulento, o governo poderá ser forçado a negociar, ou pode até cair. Ou seja, depois do “presidencialismo de coalizão” o Brasil inventa o “parlamentarismo eleitoral”.

Para mais informações sobre a coletiva de domingo, clique aqui.

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André Mello é jornalista, tradutor, teólogo e cientista da religião.

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