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Bolsonaro não proibiu uso de drogas em universidades

Texto compartilhado pelas redes sociais diz que presidente assinou o decreto sobre o assunto

Henrique Gimenes - 26/05/2019 10h25

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Foto: USP Imagem/Cecília Bastos

Um novo texto falso circula pelas redes sociais. Nele, o presidente Jair Bolsonaro teria assinado um decreto proibindo o consumo de drogas em universidades, o que teria deixado alunos revoltados e chocados com a medida.

No entanto, Bolsonaro não assinou nenhum texto neste sentido. A história começou a ser espalhada após o site de notícias satírico O Otarionista publicar, como piada, uma matéria neste sentido. Pouco depois, alguns sites começaram a replicar o conteúdo e atribuir a fonte como o site O Antagonista.

O consumo de drogas em território nacional já é tratado em uma lei de 2006, a de número 13.343. Ela institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e prevê pena de “advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a cursos educativos” para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

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