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Deputado cria PEC que institui eleição para ministros do STF

Para Luiz Lima, medida concederia "legitimidade política" aos magistrados

Thamirys Andrade - 04/05/2022 12h22 | atualizado em 04/05/2022 15h14

Deputado federal Luiz Lima Foto: Câmara dos Deputados/Paulo Sérgio

O deputado federal Luiz Lima (PL) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o modo como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são selecionados. A ideia é que os magistrados passem a ser escolhidos em eleições populares. Neste modelo, os ministros teriam um mandato de oito anos e não poderiam ser reeleitos.

Atualmente, cabe ao presidente da República indicar um nome para a Suprema Corte e ao Senado o poder de aprovar ou não a opção do chefe do Executivo. De acordo com a PEC, contudo, diferentes esferas do Poder Judiciário ficariam responsáveis por indicar 28 candidatos, que passariam pelo crivo direto do povo.

Na avaliação de Lima, o novo sistema criaria um Supremo “mais legítimo” que toma decisões “mais respeitadas pelo conjunto dos cidadãos”. Segundo ele, a “legitimidade política” só pode nascer do “voto popular”.

O parlamentar ainda propôs que a abertura e a votação dos processos de impeachment dos ministros passe a ser de competência da Câmara dos Deputados. No modelo vigente, o Senado Federal é o responsável por julgar os integrantes da Suprema Corte.

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