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Ética da Câmara segue com ação pela cassação de Silveira

Deputado terá até dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito

Thamirys Andrade - 12/03/2021 13h03 | atualizado em 12/03/2021 14h08

Deputado Daniel Silveira Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara

Por 13 votos a 2, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (12) prosseguir com o processo que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar está preso desde o dia 16 de fevereiro, após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), da Ditadura Militar, e pedir a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, Daniel Silveira terá até dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Só então o processo terá início com coleta de provas e audição de testemunhas.

Por videoconferência, o deputado participou da reunião do Conselho de Ética e, segundo informações do portal G1, disse que era vítima de uma “caça às bruxas” e que não ameaçou ninguém. Silveira se defendeu citando a prerrogativa de imunidade parlamentar, prevista na Constituição, que concede a parlamentares a não perseguição por ideias e opiniões. O deputado disse que estavam “relativizando” o seu direito.

O relator Fernando Rodolfo (PL-PE) respondeu, argumentando que a premissa “não possui caráter absoluto” e que o “o excesso de linguagem pode configurar, em tese, quebra de decoro, a ensejar o controle político”.

Em até 90 dias úteis, será emitido um parecer do Conselho de Ética pela absolvição ou punição ao deputado, que poderá recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em caso de pedido de suspensão ou cassação de mandato, o caso seguirá para o plenário da Câmara.

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