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Tabata Amaral quer prisão para quem pede volta da ditadura

Projeto de lei prevê pena de um a quatro anos de reclusão

Gabriela Doria - 02/03/2021 15h12 | atualizado em 02/03/2021 16h07

Deputada federal Tabata Amaral criou projeto de lei para prender quem defender volta da ditadura Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) protocolou um projeto de lei para tornar crime fazer apologia à volta do regime militar no Brasil. O PL 506/21 prevê pena de reclusão de um a quatro anos para quem for denunciado.

O texto segue em análise na Câmara dos Deputados e é embasado em trechos da Lei de Segurança Nacional.

– Em muitos episódios recentes, temos assistido a declarações de cidadãos, em exercício ou não de função pública, absolutamente incompatíveis com a própria essência da Constituição. A liberdade de expressão é um direito consagrado pela Constituição. Contudo, é razoável indagar: devemos tolerar os intolerantes? A democracia pode servir para proteger os que atacam a sua própria existência? – disse a autora da proposta.

O projeto de Tabata tramita em paralelo à chamada PEC da Imunidade, que prevê a ampliação das situações abrangidas pela imunidade parlamentar, dificultando ainda mais a prisão de um congressista.

A PEC da Imunidade vem à tona após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), acusado de ameaçar e incitar a violência contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.

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