Leia também:
X Governo estudará como zerar imposto no diesel para sempre

Ao STF, PGR diz ser a favor de Silveira solto e com tornozeleira

Órgão também recomendou outras medidas cautelares

Pleno.News - 02/03/2021 16h04 | atualizado em 02/03/2021 17h24

Deputado Daniel Silveira Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da soltura do deputado federal Daniel Silveira (2), com o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o órgão defendeu que o parlamentar possa voltar a atuar no Congresso, mas sem se aproximar fisicamente do prédio do STF.

Daniel Silveira foi preso na madrugada do dia 17 de fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, horas depois de ter postado um vídeo com críticas aos ministros do STF. A prisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário do Supremo e também pela Câmara dos Deputados.

A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que disse que o caso deve ser esclarecido, mas não viu a necessidade da prisão.

“Não bastante, ainda resta por se esclarecer o crime de ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, sem autorização legal, em estabelecimento prisional, previsto no art. 349-A do Código Penal. Ao caráter acintoso do delito não corresponde pena grandiosa. A dimensão da reprovabilidade a se considerar o impacto na liberdade deve ser, assim, a da pena mais modesta e não do comportamento reprovável no cárcere”, afirmou Medeiros no documento.

Leia também1 Câmara quer prender Gentili por falar em 'socar deputados'
2 Moro sobre mensagens vazadas: 'Série de fantasias construídas'
3 Conselho de Ética notifica Daniel Silveira e Flordelis
4 PEC da Imunidade será debatida e receberá ajustes em comissão
5 A justiça e o "discurso de ódio": Ameaças já feitas a Bolsonaro

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.