Ana Luiza Menezes - 11/03/2021 16h36 | atualizado em 11/03/2021 17h34

O Supremo Tribunal Federal adiou a análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde 16 de fevereiro. A matéria estava prevista na pauta desta quinta-feira (11).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável por determinar a prisão preventiva de Silveira, disse que reabriu o prazo para a defesa prévia depois que os advogados perderam a data limite para enviar a manifestação ao tribunal.

Segundo Moraes, assim que a defesa se manifestar, o caso será levado novamente ao plenário. As informações são do Estadão.

– O prazo para defesa preliminar do eminente deputado findou sexta-feira passada, sem nenhuma manifestação. Solicitei a pauta, até porque o denunciado encontra-se preso e foi marcada a pauta. Somente na data de ontem, o que muito me estranhou, a defesa peticionou solicitando a abertura de novo prazo de 15 dias, sob argumentação de que precisaria agora ter também contato com os inquéritos 4828 [atos antidemocráticos] e 4781 [fake news], que são simplesmente citados na denúncia exemplificativamente e não fazem parte dos fatos imputados – destacou o ministro, durante a abertura da sessão.

Ele afirmou ainda que o prazo foi reaberto em “homenagem ao princípio da ampla defesa” e por envolver outro Poder da República.

– Apesar da defesa ter se quedado inerte no prazo, apesar da preclusão, da extemporaneidade da petição, pois o denunciado e sua defesa deixaram escoar o prazo legal, mas, em homenagem ao princípio da ampla defesa, do contraditório, e aqui é uma questão envolve os Poderes da República, determinei a devolução do prazo de 15 para apresentação da defesa preliminar. Assim que a defesa por apresentada, imediatamente solicitarei nova pauta para que possamos analisar a denúncia – falou Moraes.

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