Pleno.News - 22/06/2021 16h25 | atualizado em 22/06/2021 16h26

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu enviar para a área criminal parte de uma investigação envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, alega indícios de crime na contratação e apontou “interesses divorciados do interesse público”.

O contrato de compra de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão já era alvo de um inquérito civil no MPF. Oliveira solicitou que o caso seja enviado ao 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.

A ordem para a aquisição da vacina partiu diretamente do presidente Jair Bolsonaro. A negociação durou cerca de três meses, um prazo mais curto que o de outros acordos.

Diferentemente de outros imunizantes adquiridos pelo governo federal, feitas diretamente com os fabricantes, a compra da Covaxin, foi intermediada pela Precisa Medicamentos. A empresa é alvo da CPI da Covid, que quebrou os sigilos de um dos sócios, Francisco Maximiano.

No despacho, do dia 16 de junho, o Ministério Público Federal cita que cada dose da vacina foi comprada por 15 dólares , “preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da vacina da Pfizer”.

– Expirados os 70 dias de prazo para a execução escalonada do contrato, nenhum dos lotes de 4 milhões de doses fora entregue pela contratada Precisa, porque a vacina em questão não havia obtido, pelo menos até 5 de junho de 2021, autorização emergencial da Anvisa para importação e/ou uso no Brasil – relata a procuradora.

O acordo da Covaxin previa o fornecimento de 6 milhões de unidades em março, mas condicionava a um aval da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que só foi dado no dia 4 deste mês. Ainda assim, a autoridade sanitária impôs uma série de condições para que o governo distribua a vacina, como um plano de monitoramento de quem receber as doses.

Em depoimento ao Ministério Público, um servidor do Ministério da Saúde, não identificado, aponta “pressões anormais” para a aquisição da Covaxin. O funcionário relatou ter recebido “mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões” fora de seu horário de expediente, em sábados e domingos. Esse depoimento está em poder da CPI.

*AE

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