Henrique Gimenes - 25/08/2021 20h40 | atualizado em 25/08/2021 21h18

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a Corte rejeite um pedido de investigação apresentado pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A ação teve por base críticas feitas por Randolfe contra o presidente Jair Bolsonaro.

As críticas do senador aparecem em um vídeo publicado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nas redes sociais. Na gravação, o parlamentar faz análise da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Para Daniel Silveira, Randolfe teria cometidos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, atacando Bolsonaro com “seriíssimas palavras” e propondo ainda “depor um presidente da República democraticamente eleito”.

No parecer da PGR, no entanto, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que não ficou provado que as declarações do senador atentavam contra soberania nacional.

Além disso, a PGR apontou que o deputado não conseguiu provar que as fala de Randolfe não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

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