Pleno.News - 22/05/2021 12h10

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na sexta-feira (21), um projeto de lei que criminaliza a recomendação de medicamentos sem comprovação científica.

O senador defende que seja tipificado no Código penal a conduta de “prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente”.

Na proposição de Omar Aziz, ainda há a previsão de que seja incorrido na mesma pena “aquele que incentivar, por qualquer meio, a utilização de tais produtos”. No projeto, o parlamentar cita a promoção do tratamento precoce contra a Covid-19.

– Ressalte-se que, além da ineficácia de tais medicamentos na prevenção ou no tratamento da doença causada pelo coronavírus, a sua utilização pode afetar a saúde dos pacientes, agravando a doença ou até mesmo levando-os a óbito – diz o documento.

*Estadão

Leia também1 STF dá à Mayra Pinheiro direito de silenciar sobre crise no AM
2 CGU aponta desvios de R$ 164 milhões em recursos por estados
3 PCdoB quer investigar Bolsonaro por 'propaganda negativa' no MA
4 Repórter que confrontou Renan sobre CPI expõe 'mídia do ódio'
5 'O Brasil já sofria com os vírus da corrupção e impunidade'