Paulo Moura - 25/03/2021 08h38 | atualizado em 25/03/2021 08h42

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) terão as parcelas do Simples Nacional adiadas pelos próximos três meses. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25), a medida empurra os pagamentos do meses de março, abril e maio apenas para o segundo semestre deste ano.

De acordo com a resolução, assinada pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, o período de março, com vencimento original em 20 de abril, vencerá em 20 de julho. Já o período de apuração de abril, com vencimento original em 20 de maio, vencerá em 20 de setembro. Por fim, o mês de maio, que teria de ser pago até 21 de junho, vencerá em 22 de novembro.

A medida, de acordo com Tostes Neto, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.

– Com esse diferimento, estamos adotando uma medida de alívio para dar fôlego a esse universo de contribuintes ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas – declarou.

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