Pleno.News - 03/06/2023 15h04 | atualizado em 03/06/2023 19h31

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira instância projeto de lei que cria o Programa de Proteção ao Nascituro, estabelecendo a criminalização do aborto mesmo em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. A aprovação do texto por unanimidade ocorreu uma semana depois que foi instalada a Frente Parlamentar de Combate ao Aborto, na Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com o coordenador-geral da frente parlamentar, deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), o objetivo principal do grupo “é o estimulo à criação de políticas públicas para amparar mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade”.

O projeto aprovado na quinta-feira (1º), é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O texto determina que “qualquer tentativa ou consumação de aborto deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, à Delegacia de Polícia e ou ao Ministério Público, para providências cabíveis”.

Para o autor do projeto, a proposta contempla o que “pretendeu o legislador constituinte originário, em que pese carecer de regramento estadual”.

*AE

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