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Moraes dá 15 dias para Silveira entregar defesa preliminar

Deputado foi denunciado por ameaça contra os ministros da Corte

Pleno.News - 10/03/2021 16h05 | atualizado em 10/03/2021 16h22

Deputado Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Luis Macedo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) apresente defesa preliminar no caso em que foi denunciado por grave ameaça e incitação de animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.

No despacho datado desta quarta (10), Alexandre registrou que o prazo para apresentação da defesa preliminar de Silveira terminou no último dia (5), mas o ministro concedeu a devolução do prazo “em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório”.

Com a reabertura do prazo para a defesa se manifestar, o julgamento sobre o recebimento da denúncia de Daniel Silveira, que estava agendado para esta quinta-feira (11), pode ser adiado. O caso, no entanto, segue oficialmente na pauta do plenário. A expectativa na Corte é a de que a denúncia seja aceita.

Alexandre pediu a inclusão do caso na pauta do Supremo nesta segunda (8), solicitando prioridade na discussão em razão de Daniel Silveira estar preso desde o dia 16 de fevereiro. O parlamentar foi detido horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) – o mais duro da ditadura militar – e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.

A ordem foi proferida por Alexandre no âmbito do inquérito das fake news, pela prática de crime inafiançável. Um dia após a prisão de Silveira, o plenário do Supremo ratificou a decisão. Horas depois do julgamento, a PGR denunciou o deputado no âmbito do inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos.

*Estadão

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