Jorge Kajuru apresenta pedido de impeachment contra Moraes
O senador afirmou que o ministro do STF tem utilizado inquéritos para intimidar membros do Parlamento brasileiro
Paulo Moura - 26/02/2021 14h21 | atualizado em 26/02/2021 15h30
Motivado pela determinação da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na solicitação, o parlamentar critica os inquéritos das fake news e das supostas ameaças contra ministros do STF, relatados por Moraes.
No pedido, Kajuru diz entender que não houve, por parte do deputado Daniel Silveira, “ameaça”, e, sim, “exasperação, má-educação, grosseria, baixo nível”. O parlamentar de Goiás aponta ainda que a prisão desrespeita a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição.
– Não se pode admitir – e esta Casa não pode tolerar – que o Poder Judiciário use do seu poder de império não para atender [à] finalidade pública, mas como instrumento de mordaça, [para] impedir críticas públicas e [impedir-nos de] exercer o direito de livre manifestação de pensamento e expressão – destaca Kajuru.
Por fim, Kajuru completa dizendo que Alexandre de Moraes se utiliza dos famigerados inquéritos das fake news e das ameaças contra os ministros “para intimidar, ameaçar e violar os direitos e liberdades individuais de quem ousa se manifestar contra a Corte e seus membros”.
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