Pleno.News - 12/09/2022 17h36 | atualizado em 12/09/2022 17h51

Três clínicas de aborto na Flórida, nos Estados Unidos, se opõem a receber possíveis multas por descumprimento de uma lei estadual. A lei requer períodos de espera de 24 horas antes de se praticar a interrupção da gravidez. Uma das multas é de até US$ 193 mil, cerca de R$ 980mil.

A Agência Estadual de Administração dos Cuidados de Saúde, que regula as clínicas de aborto, procurou impor multas por suposta violação da lei, após uma decisão tomada em abril por um juiz do condado de Leon, defendendo a lei aprovada em 2015, mas que estava suspensa.

A lei exige que as mulheres recebam informação dos médicos sobre abortos e depois esperem pelo menos 24 horas antes de se submeterem aos procedimentos.

Três alegações de clínicas de aborto da Flórida foram apresentadas em tribunal desde 1º de agosto, incluindo uma da semana passada pelo Centro Orlando para as Mulheres, noticiou o site The Floridian.

A agência estadual informou que 193 abortos foram realizados no centro de aborto de Orlando entre 26 de abril e 7 de maio “sem períodos de espera de 24 horas”, uma violação da lei que permite à agência cobrar US$ 1 mil (R$ 5.091) por cada violação.

A clínica argumenta que fez repetidos pedidos de informação à agência em abril e maio sobre quando o período de espera de 24 horas entraria em vigor e não recebeu resposta.

OUTROS CASOS
Os outros dois casos pendentes neste tribunal envolvem as clínicas GYN Diagnostic Center e Doctor’s Office for Women, que opera como Centro Today’s Women Medical Center, localizadas no condado de Miami-Dade. As duas clínicas enfrentam possíveis multas de US$ 41 mil (r$ 208 mil) e US$ 3 mil (R$ 15 mil), respectivamente.

Essa série de disputas administrativas surge em meio a um debate nacional sobre os direitos ao aborto, desencadeado em grande parte pela decisão da Suprema Corte dos EUA de anular a proteção do direito ao procedimento.

A Flórida também trava uma luta judicial por uma nova lei estadual que proíbe os abortos após 15 semanas de gravidez.

*EFE

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