Pleno.News - 14/04/2022 15h33 | atualizado em 14/04/2022 16h36

Nos Estados Unidos, o governador da Flórida, Ron Desantis, promulgou nesta quinta-feira (13) a lei que proíbe o aborto no estado após 15 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro ou incesto. A medida foi aprovada pelo Congresso estadual no início de março em meio a uma grande polêmica.

Para que a lei entre em vigor em 1º de julho faltava apenas a assinatura de DeSantis. Ele tentará a reeleição nos pleitos de novembro deste ano e fortaleceu sua agenda conservadora por causa do controle republicano nas duas casas do Congresso da Flórida.

A nova lei reduz o período em que uma mulher grávida pode interromper legalmente a gravidez de 24 para 15 semanas e contempla apenas duas exceções: que a vida da mãe esteja em perigo e que o feto tenha malformações.

Figuras do Partido Democrata da Flórida, organizações de direitos civis e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticaram a restrição.

Quando o processo parlamentar do projeto foi concluído no último dia 4 de março, Biden afirmou que seu governo “não tolerará a erosão contínua dos direitos constitucionais das mulheres”.

A nova lei estabelece que, para que uma mulher interrompa a gravidez nos casos contemplados, dois médicos devem atestar que o procedimento é necessário. Isso foi algo que os legisladores democratas tentaram mudar, sem sucesso, para apenas um médico.

Os parlamentares democratas defenderam ao longo do processo parlamentar que a decisão de abortar cabe apenas à mulher em consulta com seu médico.

Além da Flórida, outros estados de maioria republicana adotaram recentemente leis restritivas ao aborto, incluindo Mississippi, Arizona e Oklahoma.

O Texas, no entanto, é onde a legislação antiaborto foi mais longe. Há seis meses, entrou em vigor nesse estado do Sul a proibição do aborto após seis semanas de gestação.

*EFE

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