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Deputado do PSL irá relatar reforma da Previdência na CCJ

Delegado Marcelo Freitas foi o escolhido para a primeira etapa de tramitação da proposta

Henrique Gimenes - 28/03/2019 17h32 | atualizado em 28/03/2019 17h52

Deputado Delegado Marcelo Freitas Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O responsável por relatar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara será o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele foi escolhido nesta quinta-feira após uma reunião entre líderes do governo.

Participaram do encontro o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a primeira vice-presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF), e o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).

Marcelo Freitas tem 43 anos e é delegado da Polícia Federal. Ele está em seu primeiro mandato na Câmara após ser eleito com 58,1 mil votos.

Considerada uma prioridade do governo, a reforma da Previdência foi entregue pessoalmente pelo presidente ao Congresso. Entre os pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está o fim do sistema especial para políticos, mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição para se aposentar e outras.

TRAMITAÇÃO
O primeiro passo de tramitação da reforma acontece na CCJ, onde serão analisados os aspectos formais da proposta, que deverá ser votada em até cinco sessões.

O próximo passo é a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar somente a reforma da Previdência. Nesta etapa, os deputados terão a possibilidade de propor mudanças no projeto por meio de emendas. O relator da reforma também pode apresentar um novo texto com alterações.

A comissão especial terá um prazo de até 40 sessões para concluir a análise da reforma. Nas 10 primeiras, parlamentares poderão apresentar emendas, mas será necessário ter a assinatura de 171 deputados. Ao final do processo, que pode ocorrer antes do máximo de sessões permitidas, a comissão decide se aprova a proposta.

No plenário, serão realizados dois turnos de discussão e votação da reforma com intervalo de cinco sessões cada. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por pelo menos 3/5 dos parlamentes, ou 308 de 513 deputados.

Se a reforma não passar pelo plenário da Câmara, será arquivada. Caso os deputados aprovem o texto, a PEC é enviada para o Senado onde passará por um procedimento semelhante.

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