Rafael Ramos - 20/02/2020 09h24

Um grupo de senadores apresentou, nesta quinta-feira (19), uma lista de apoio com 43 assinaturas para a votação da prisão imediata após condenação em segunda instância da Justiça. O projeto de autoria do senador Lasier Martins já foi aprovado na CCJ em 2019, mas nunca chegou a ser analisado no plenário.

Em novembro, o Supremo derrubou a prisão em segunda instância, possibilitando que os réus só sejam presos após esgotar todos os recursos possíveis para conclusão do processo. A medida foi um dos fatores que permitiu a soltura do ex-presidente Lula.

Filiado ao PSD, o senador Arolde de Oliveira foi um dos que assinou o pedido de urgência para que o chamado PLS 166/2018 entre na pauta do plenário do Senado. Segundo ele, “o Brasil precisa prender os condenados pela Justiça”.

Já o líder do PSL no Senado, Major Olimpio, afirmou que o grupo de senadores optou pela PEC que trata do tema e está em tramitação na Câmara. Já o senador Alvaro Dias criticou a interferência do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, para que o texto não fosse enviado de primeira para a Câmara.

Para o criador do projeto, “passou da hora de acabar com as oscilações do Supremo Tribunal Federal” sobre as prisões de réus. Lasier Martins alegou que os processos correm conforme a conveniência da época e dos interessados.

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