Jade Nunes - 24/04/2019 11h46 | atualizado em 24/04/2019 12h54

O Ministério da Cidadania divulgou nesta quarta-feira (24) as novas regras para o financiamento de projetos via Lei Rouanet. Entre as alterações está o valor do teto que foi de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

Mas há exceções. O novo valor não se aplica à restauração de patrimônio tombado; construção e manutenção de teatros e cinemas em cidades pequenas; e planos anuais de entidades sem fins lucrativos.

Projetos classificados como “festas populares” também terão um limite maior, de R$ 6 milhões.

CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS:

• Valor máximo de captação por projeto passa a ser de R$ 1 milhão em vez de R$ 60 milhões;
• Valor máximo por empresa do setor cultural passa para R$ 10 milhões;
• Atingidos os limites de projetos previstos (máximo de quatro por pessoa física e de 16 por empresas), é possível aumentar em até 50% os realizados na região Sul, no Espírito Santo e Minas Gerais; e em até 100% nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste;
• Plano de distribuição deve destinar mínimo de 20% dos ingressos para distribuição gratuita com caráter social, educativo ou de formação artística; e limite de 20% de distribuição gratuita para patrocinadores e ações promocionais.

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