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Em debate, ex-ministro afirmou que o Senado deve garantir que o nome seja comprometido no combate à corrupção

Pleno.News - 01/10/2020 17h43

Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (1º), que o Senado deve assegurar que o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal seja comprometido com a agenda anticorrupção. O ex-juiz disse que não estava comentando nenhum nome específico, “até porque não houve a indicação ainda”, mas enfatizou que senadores devem perguntar: “O candidato é comprometido ou não com a agenda anticorrupção?”.

A defesa de um nome comprometido com o combate à corrupção ocorre após Bolsonaro informar a ministros do Supremo a escolha do desembargador Kassio Nunes Marques, nome que tem aval de parlamentares do Centrão – grupo no Congresso com diversos integrantes figurando como alvo da Lava Jato.

O comentário de Moro foi feito durante debate da Frente Ética Contra a Corrupção, da Câmara dos Deputados, em que também voltou a defender a aprovação de mudanças na lei que aprimorarem o combate à corrupção. Ele repetiu o argumento de que a prisão após condenação em segunda instância e o fim do foro privilegiado são fundamentais, duas propostas em discussão no Congresso.

– Também, uma forma de obter reformas em prol da agenda anticorrupção é que a escolha do candidato seja uma escolha muito boa e que o Senado exerça seu crivo sobre o candidato para saber se há comprometimento ou não com a agenda anticorrupção. Se essa é uma demanda da sociedade, se isso foi um fator determinante [nas eleições] em 2018, se essa é uma bandeira da agenda política, esses são detalhes que tem de ser muito bem analisados – disse Moro.

Ao justificar a importância da escolha do ministro do Supremo para essa agenda, Moro disse que o tribunal tem um papel de controle de constitucionalidade que “pode fazer a diferença”.

– No período em que era majoritariamente pró-Lava Jato, fez uma grande diferença a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) – disse.

Bolsonaro comunicou sua decisão de indicar Kassio Marques durante encontro, na noite de terça-feira, 29, com os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os dois magistrados integram o grupo da Corte que faz críticas à Lava Jato.

Marques é descrito no meio jurídico como um juiz garantista, que costuma privilegiar questões como o amplo direito de defesa ao julgar uma ação, em oposição a magistrados considerados punitivistas, como o próprio Moro.

Foro privilegiado
No debate, Moro chamou o foro privilegiado de “entulho aristocrático”. Para ele, apenas presidentes do Supremo, da República e do Congresso deveriam ser julgados pela Corte.

– Acho que se vamos acabar para eliminação do foro privilegiado é melhor acabar com ele em toda a extensão, deixando apenas para crimes de responsabilidade e apenas para presidente dos poderes do congresso e das casas legislativas. Acho melhor nos livrarmos desse entulho aristocrático. Eu vejo que, em diversos países em que nos espelhamos, como os Estados Unidos, não existe nada de foro – disse.

Moro ainda disse que “falta vontade política” para aprovar no Congresso essa medida e a que permitiria a prisão em segunda instância.

– Não faço acusação, mas é uma constatação de que isso arrefeceu e era importante retomar – disse.

*Estadão

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