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STF dá 48 horas para Salles explicar decisão do Conama

Conselho revogou normas que traziam critérios específicos de proteção de manguezais e restingas

Henrique Gimenes - 01/10/2020 15h36 | atualizado em 01/10/2020 21h53

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira (1º), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se manifeste sobre uma decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras que protegiam áreas de restingas e de manguezais.

A revogação das normas 302 e 303 foi feita pelo Conama na segunda-feira (28) e gerou críticas de diversos setores da sociedade. Por causa disso, a Justiça Federal do Rio de Janeiro acabou suspendendo a medida.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o STF para questionar a medida. A ação acabou sendo relatada pela ministro Rosa Weber. Além de Salles, ela deu ao mesmo prazo para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral, se manifestem.

“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, escreveu a ministra.

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