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Moraes impõe fiança de R$ 100 mil a Silveira, com prazo de 48h

Ministro também autorizou inquérito por violação de tornozeleira eletrônica

Monique Mello - 10/06/2021 17h45 | atualizado em 10/06/2021 18h04

Ministro Alexandre de Moraes e o deputado federal Daniel Silveira Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nova investigação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por suposto crime de desobediência, na violação do uso da tornozeleira eletrônica.

Como medida alternativa, o magistrado impôs uma fiança de R$ 100 mil, que deverá ser paga em 48 horas, porém não descartando um novo mandato de prisão. Daniel Silveira cumpre prisão domiciliar desde março deste ano, com monitoramento eletrônico.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, havia solicitado ao Tribunal que fixasse uma fiança e um reforço do aparelho usado por Silveira. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, haveria suposto “descarregamento da bateria e rompimento do lacre” do equipamento.

Na decisão, Moraes também exige que Silveira, diariamente, preste informações à Justiça sobre o cumprimento das medidas restritivas.

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