Paulo Moura - 07/02/2023 15h11 | atualizado em 07/02/2023 16h16

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu trocar três integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) e retirou do colegiado três nomes que tinham sido indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os novos escolhidos está o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho, que visitou o petista no período em que ele esteve preso em Curitiba (PR).

As substituições realizadas pelo presidente foram publicadas na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU). Saem da comissão: Célio Faria Júnior, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo (Segov); João Henrique Nascimento de Freitas, ex-assessor especial da Presidência; e Fábio Prieto de Souza, desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Além de Manoel Caetano Ferreira Filho, também assumem lugares na CEP: Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo; e Bruno Espiñeira Lemos, advogado criminalista e procurador do estado da Bahia em Brasília.

Os outros quatro integrantes da Comissão de Ética, todos nomeados por Bolsonaro, continuam no colegiado. São eles: Antonio Vasconcellos Nóbrega, ex-corregedor geral da União; Francisco Bruno Neto, professor de Direito público; Edvaldo de Almeida, procurador do Distrito Federal; e Edson Sá Teles, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

SOBRE MANOEL CAETANO
Manoel Caetano fez parte da defesa de Lula e costumava visitar o petista em Curitiba durante o período em que o atual presidente ficou preso. Apenas dois dias depois da prisão, em 9 de abril de 2018, o advogado recebeu a autorização para visitar o ex-presidente. Era ele quem levava informações sobre o andamento dos processos ao petista.

SOBRE A COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
Criada em maio de 1999, a Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Outra atribuição do colegiado é dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Além disso, a comissão também manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF. O colegiado também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.

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