Thamirys Andrade - 28/05/2023 17h46 | atualizado em 29/05/2023 12h36

A deputada Luizianne Lins (PT) protocolou, nesta quinta-feira (25), um projeto com regulamentações para aplicativos de relacionamento, como o Tinder. A ideia é que as plataformas sejam responsáveis por verificar a identidade de todos os seus usuários e garantir o bloqueio de contas falsas.

Outra medida seria criar canais de comunicação para denúncias de usuários, com ágil apuração dos casos.

– O presente projeto de lei busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento, estabelecendo medidas de segurança na prestação desses serviços e atribuindo responsabilidades às suas prestadoras – afirma o texto.

Segundo o PL 2811/2023, em caso de descumprimento, essas empresas levariam uma advertência. Posteriormente, poderiam ser multadas em até R$ 50 milhões.

Se ainda assim, medidas não forem adotadas, os aplicativos podem chegar a ter seu funcionamento no Brasil suspenso.

– A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável – defende Luizianne.

O texto segue a mesma premissa de responsabilizar as redes sociais por seus conteúdos, como defende o PL das Fake News, que encontra dificuldades para avançar no Congresso.

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