Paulo Moura - 15/07/2021 09h54 | atualizado em 15/07/2021 10h30

A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual assinaram uma representação com acusação de prática de crime de racismo contra o presidente Jair Bolsonaro. O documento foi encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

No pedido, as entidades querem que seja apurada uma suposta responsabilidade do presidente em relação a uma declaração dele, feita no último dia 8 de julho, em que ele comparou, em tom de brincadeira, o cabelo de um apoiador a um “criatório de baratas”.

– Como é que está o criatório de barata aí? Olha o criador de barata aqui – brincou Bolsonaro, na ocasião.

Os autores da representação alegam que a declaração do presidente não pode ser qualificada como uma piada infeliz; antes, deve ser encarada como mais uma demonstração de uma conduta marcada pela prática contínua de declarações racistas, com condenações na esfera cível.

Por fim, os signatários argumentam que o cargo de presidente da República não é capaz de “isentá-lo da devida responsabilização, por crime comum e de responsabilidade, nos termos do artigo 85, inciso V, da Constituição Federal e do artigo 7°, item 9 (violar patentemente qualquer direito ou garantia individual) e artigo 9°, item 7 — proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, da Lei 1.079 de 1950”.

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