Paulo Moura - 27/08/2021 10h16 | atualizado em 27/08/2021 10h43

A juíza Lourdes Helena Pacheco, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, decidiu mover uma ação contra o jornalista Políbio Braga alegando suposto abuso de liberdade de expressão em um comentário do comunicador, feito em março deste ano. Nele, Políbio criticou uma decisão de Pacheco que resultou na soltura de seis traficantes presos em flagrante.

A decisão da magistrada, datada de julho de 2019, culminou na libertação de seis traficantes que haviam sido presos em flagrante por porte de drogas em Porto Alegre. Na ocasião, o grupo foi preso com 4,6 toneladas de maconha, mas foi libertado após a juíza entender que houve violência por parte dos agentes policiais que fizeram a prisão.

Na ação, os advogados da juíza citaram que as críticas feitas por Braga foram realizadas em um texto que comentava uma decisão da magistrada de proibir o funcionamento do comércio na capital gaúcha em meio à pandemia de Covid-19, tomada em março deste ano. Foi ao comentar esta decisão, segundo a defesa de Pacheco, que Políbio relembrou o caso da soltura dos traficantes.

De acordo com a magistrada, Políbio teria publicado um texto “ostensivamente ofensivo aos direitos de sua personalidade”, com intuito de unicamente atacá-la, e não de exercer críticas à decisão judicial que havia sido proferida. Na ação, a juíza pede indenização de R$ 40 mil, remoção do conteúdo publicado no blog do jornalista e quebra dos IPs de 123 leitores.

Entretanto, os magistrados Luiz Augusto Guimarães de Souza, da 10ª Vara Cível, e Carlos Richinitti, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), decidiram, em primeiro e segundo graus, respectivamente, a favor de que não ocorresse a remoção do conteúdo publicado no blog do jornalista.

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