Jade Nunes - 20/07/2018 13h45 | atualizado em 20/07/2018 15h12

O Parlamento israelense aprovou, nesta quinta-feira (19), a Lei Básica da Nação-Estado. Defensores do texto, chamado Israel como Estado-Nação do Povo Judeu, afirmam que a legislação deu segurança jurídica a costumes e regras que já existiam. Mas o que, de fato, muda com a nova lei?

Confira, abaixo, as novas normas:

O QUE DETERMINA A NOVA LEI-BÁSICA?
Primeiramente, é importante saber que Israel não tem uma constituição como o Brasil. Em vez disso, há uma série de leis que se referem a várias áreas, desde os direitos individuais até os deveres do presidente. Essas Leis Básicas têm sempre que passar pelo Parlamento.

Assim sendo, foram aprovados os seguintes itens do texto:

• Foram determinados os nomes e símbolos oficiais (bandeira com a estrela de David, brasão e hino);
• O hebraico se torna o idioma oficial e o árabe passa a ser considerado língua com “status especial”;
• Jerusalém “completa e unida” é a capital;
• Foram adotados os calendários judaico e gregoriano (este último é o usado no Brasil);
• Feriados nacionais e datas religiosas foram determinados;
• Israel passa a ser considerada oficialmente a “pátria do povo judeu”;
• Haverá, também, abertura à imigração do povo judeu;
• Assentamentos judeus são considerados “valor nacional”.

A SEGURANÇA DE JUDEUS
O embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, esclareceu, em entrevista ao G1, que a nova Lei Básica pretende reincorporar e garantir a segurança de judeus que sofram ou tenham sofrido algum ataque ao redor do mundo.

Mas para tanto não basta seguir a religião. Será necessário provar a “nacionalidade judia”. Shelley ainda afirma que há 100 mil judeus no Brasil.

– Se alguém o ataca por ser judeu, por exemplo, em uma sinagoga, o governo deve protegê-lo. Mas se você estiver em uma churrascaria na sexta-feira e for atacado (por outro motivo que não seja o judaísmo), não há essa proteção – explica o embaixador.

O IDIOMA OFICIAL
Enquanto o hebraico se tornou oficial para efeitos públicos, o árabe agora é considerado uma língua de “status especial” em Israel. Este segundo idioma costuma ser usado em placas de ruas e escolas para palestinos.

JERUSALÉM JÁ ERA CONSIDERADA A CAPITAL DE ISRAEL?
Desde 1980 Jerusalém é considerada a capital de Israel. Enquanto os palestinos reivindicam Jerusalém Oriental, a nova lei determina que toda a cidade é capital israelense.

A LEI PODE SER ALTERADA?
Apenas outra Lei Básica pode derrubar essa. Mas isso dificilmente deve acontecer. Desde a criação de Israel, apenas 15 Leis Básicas foram aprovadas.

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