Pleno.News - 05/04/2022 10h05 | atualizado em 05/04/2022 10h17

O governador do Colorado, o democrata Jared Polis, assinou nesta segunda-feira (4) uma lei para proteger o aborto no estado diante das crescentes restrições ao acesso a essa prática nos Estados Unidos.

Em comunicado, Polis afirmou que a Lei de Igualdade na Saúde Reprodutiva, aprovada no mês passado pelo Legislativo estadual de maioria democrata, inclui o “direito fundamental” de decidir sobre o aborto sem “interferência governamental”.

– Esta importante lei apenas mantém o status quo independentemente do que aconteça na esfera federal e preserva todos os direitos e obrigações constitucionais já existentes – disse o governador, referindo-se ao “panorama legal” do aborto.

Nos últimos meses, vários estados, encabeçados pelo Texas, aprovaram proibições quase totais ao aborto e espera-se que a Suprema Corte dos EUA tome uma decisão em meados deste ano que possa restringir a interrupção da gravidez em todo o país.

Todas as previsões indicam que o Supremo, de maioria conservadora, revogará em junho ou julho sua decisão de 1973 conhecida como Roe versus Wade, que garantia a possibilidade do aborto em nível nacional.

Em Roe versus Wade, a Suprema Corte abriu um precedente que exige que o aborto seja permitido nos EUA até o momento da “viabilidade” do feto fora do ventre materno, limite que agora está em torno de 23 ou 24 semanas de gravidez.

Se a Suprema Corte anular essa decisão, cada estado poderá decidir como regulará o aborto, e a expectativa é que 26 territórios de tendência conservadora tomem medidas para restringi-lo ou bani-lo completamente, de acordo com o centro de pesquisa em saúde reprodutiva Guttmacher.

Diante dessa possibilidade, 20 estados, incluindo o Distrito de Columbia – onde está localizada a capital dos Estados Unidos – também aprovaram leis estaduais que protegem de alguma forma o aborto.

*Com informações da EFE

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