Pleno.News - 31/03/2021 15h03 | atualizado em 31/03/2021 15h15

A data final para a declaração do Imposto de Renda pode ser estendida para 31 de julho. Projeto aprovado nesta quarta-feira (31) pela Câmara dos Deputados prorroga o prazo atual, de 30 de abril, por 90 dias. Para passar a valer a nova data, o texto precisa agora ser aprovado pelo Senado.

O autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), sugeriu a prorrogação devido à pandemia da Covid-19.

– Em um momento como este, [precisamos] facilitar, dar mais oportunidades para que o contribuinte possa, de fato, fazer a sua declaração. Imaginem pessoas, num momento tão grave como este, circulando pelas ruas, pelas repartições em busca de nota fiscal, de documento. Isso não ajuda em nada – disse Bueno.

Os deputados aprovaram de forma simbólica, sem a contagem de votos, o parecer do relator, o deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).

No texto aprovado, o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho, sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza

A aprovação foi apoiada por deputados da base do governo.

– São milhões de contribuintes. A Receita recebe milhões de declarações, e o prazo vem realmente como um alívio para todos nós neste momento – disse o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

A oposição também foi a favor.

– Achamos que ele [o PL] é importante, que ele reconhece uma realidade. Quem não reconhece a realidade é açoitado pela própria realidade – disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o projeto for sancionado, será o segundo ano seguido que a declaração será prorrogada por causa da pandemia. No ano passado, o prazo de entrega da declaração foi ampliado por dois meses.

Neste ano, a Secretaria da Receita Federal declarou, em fevereiro, que esperava receber 32.619.749 declarações em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado.

A expectativa é de que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar, e 21% nem a pagar nem a restituir.

*Estadão

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