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STF: Governo tem 48h para dizer se está pagando UTI-Covid em SP

Decisão de Rosa Weber atende a pedido do governo de SP, que informou que leitos ainda não foram totalmente ativados

Pleno.News - 12/03/2021 14h20 | atualizado em 12/03/2021 14h31

Ministra Rosa Weber deu prazo de 48h para governo informar se está pagando leitos de UTI para Covid-19 em SP Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo federal esclareça se está cumprindo a ordem de custeio dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 em São Paulo dada por ela no final de fevereiro. A decisão foi tomada depois que o governo paulista comunicou ao Tribunal que o Ministério da Saúde ainda não habilitou todas as vagas solicitadas pelo estado. Segundo a Procuradoria de São Paulo, apenas 678 leitos foram autorizados desde que a União foi formalmente obrigada a cobrir os gastos.

No documento, enviado na última quarta-feira (10), a gestão João Doria (PSDB) afirma estar agindo para evitar colapso da rede pública de Saúde, mas denuncia o que classifica como “situação de inércia federal”.

– O estado de São Paulo, na linha do que já foi exposto na peça vestibular e na reiteração da liminar, está enfrentando risco real de colapso em seu sistema de saúde tendo em vista estar arcando com todo o encargo financeiro relativo aos leitos que contavam com financiamento federal e que ainda não voltaram a ter esse custeio, em evidente descompasso com o que foi determinado por Vossa Excelência para cumprimento imediato – diz o ofício.

Na avaliação da ministra, as informações prestadas pelo governo de São Paulo sugerem “descumprimento” da liminar expedida por ela.

– As informações produzidas pelo estado de São Paulo parecem sugerir que o Ministério da Saúde estaria descumprindo a ordem judicial proferida em sede de tutela de urgência na presente ação civil ordinária. Necessário solicitar prévias informações ao Advogado-Geral da União, para que esclareça, no prazo de até 48h, sobre as alegações formuladas pelo estado de São Paulo, que apontam para uma possível ocorrência de desrespeito à tutela de urgência por mim concedida na presente ação civil ordinária – diz um trecho do despacho.

No documento, a ministra alerta que o descumprimento da ordem judicial pode configurar crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade do ministro Eduardo Pazuello.

Rosa Weber é relatora de um bloco de ações ajuizadas pelos governos estaduais cobrando a ajuda financeira da União. Além do governo paulista, a ministra deu decisões favoráveis aos estados da Bahia, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul, determinando a volta do financiamento dos leitos de UTI pelo Ministério da Saúde. A pasta nega que tenha havido suspensão de pagamentos.

*Estadão

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