Paulo Moura - 15/08/2019 10h54 | atualizado em 15/08/2019 10h58

Um projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), propõe ampliar os requisitos para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as condições necessárias, seriam incluídos os usos para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. A medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e segue agora para análise de recursos e depois para o plenário.

Na justificativa da proposta, Styvenson defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). Já na aplicação de verbas do fundo em cirurgias, o autor argumentou que a medida deverá beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam demora no atendimento mesmo em questões essenciais à saúde.

Atualmente, o FGTS pode ser utilizado para moradia, nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. O trabalhador também pode sacar o saldo em casos de demissão sem justa causa e de algumas doenças graves. Recentemente, o governo editou a Medida Provisória 889/2019,permitindo o saque ao FGTS em novas modalidades para aquecer a economia.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o texto será enviado, na sequência, à Câmara dos Deputados.

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