Ministra alegou que a medida é proporcional para que sejam esclarecidos os fatos investigados pelo colegiado
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a quebra de sigilo do assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal. No pedido, o colegiado alega que precisa saber qual foi a atuação do assessor na compra de imunizantes empreendida pelo governo federal.
A defesa de Martins argumentou que o assessor não é investigado e que não foi ouvido previamente como testemunha. Os advogados ainda classificaram a medida como inadequada, por não ter relação com as investigações da CPI, e desproporcional, por ferir seu direito à intimidade. Os defensores também dizem que a medida não poderia ter sido determinada pela CPI.
Leia também
1 Witzel na CPI: Bolsonaro aplicou retaliações ao governo do RJ
2 Eduardo Girão compara CPI à "Escolinha do Prof. Raimundo"
3 CPI nega convocação de Carlos Gabas para prestar depoimento
4 Witzel: "Único responsável pelas mortes tem nome e endereço"
5 Assista! CPI ouve Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro
A ministra afirmou, porém, em sua decisão, que a quebra de sigilo é uma prerrogativa constitucional de comissões parlamentares de inquérito, que o requerimento apresentou as justificativas necessárias e que a medida é proporcional para que sejam esclarecidos os fatos investigados pelo colegiado.
– Os indícios apontados contra o impetrante, que teria concorrido diretamente para o atraso na aquisição de imunizantes pelo Estado brasileiro e, por via de consequência, influenciado no agravamento da situação pandêmica hoje vivenciada no país, sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito – declarou Weber.