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STF nega pedido de suspensão do impeachment de Witzel

Decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes

Monique Mello - 06/04/2021 15h16 | atualizado em 06/04/2021 15h35

Wilson Witzel passará por interrogatório Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido do governador afastado Wilson Witzel (PSC) para suspender a tramitação do processo de impeachment, que fora retomado pelo Tribunal Especial Misto.

A decisão mantém o interrogatório de Witzel, marcado para a próxima quinta-feira (8).

A defesa do governador afastado argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não enviou a totalidade dos anexos da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro.

Os documentos já foram autorizados pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da ação penal contra Witzel. Moraes, no entanto, frisou que os documentos, mantidos sob sigilo por Gonçalves, dizem respeito somente a fatos que não envolvem Witzel diretamente.

– A garantia do exercício da ampla defesa somente alcança o acesso a provas que digam respeito à pessoa do investigado ou aos fatos diretamente a ele imputados, não autorizando o acesso a documentos sigilosos que tenham por objeto fatos e imputações dirigidas a terceiros e que não estão sendo utilizados pela acusação – escreveu o ministro.

 

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