Camille Dornelles - 30/05/2019 07h57

Nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se o governo federal pode vender empresas estatais sem precisar de aprovação do Congresso. A Corte vota uma liminar posta em vigor pelo ministro Ricardo Lewandowski em 2018.

Nela, o magistrado proíbe a venda de estatais sem aval do Legislativo. Ele determinou a necessidade quando o negócio implicar perda de ações ao governo. As empresas podem ser federais, estaduais ou municipais.

A ação de Lewandowski também obriga a abertura de licitações. Em meio a esse julgamento, os ministros avaliam se a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) desrespeitou a lei.

VENDA DA TAG
Parte da TAG foi vendida no início de abril deste ano pela Petrobras. Cerca de 90% das ações da empresa iriam passar para o Grupo Engie por 8,6 bilhões de dólares (cerca de R$ 33 bilhões). Pouco depois, porém, o ministro Luiz Edson Fachin suspendeu a venda.

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