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Partido quer investigação contra o militar por "incitação e apologia à prática de crimes contra o resultado eleitoral"

Pleno.News - 30/11/2022 22h00 | atualizado em 01/12/2022 11h42

Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva Foto: ANTONIO COTRIM/EFE

O PT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que o primeiro sargento Ronaldo Ribeiro Travassos, que integra o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) seja investigado por supostas ameaças ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seus eleitores, “incitação e apologia à prática de crimes contra o resultado eleitoral e incentivo às práticas de atos inconstitucionais contra as instituições democráticas”.

A solicitação se dá em razão da divulgação de vídeo em que o militar fomenta atos em frente a quartéis das Forças Armadas, questionando o resultado das urnas.

– Eu tenho certeza que o ladrão não sobe a rampa – disse.

Em paralelo à solicitação de investigação criminal contra o primeiro sargento, o deputado Paulo Teixeira – que também assina a notícia-crime enviada ao STF – apresentou um requerimento para que a Comissão de Constitucionalidade, Justiça e de Cidadania da Câmara convoque o general Augusto Heleno, chefe do GSI, a prestar esclarecimentos sobre a “flagrante transgressão disciplinar e o crime de incitação” cometidos por Travassos.

Ao Supremo, o PT pede que o primeiro-sargento seja incluído no rol de alvos de inquéritos sensíveis ao presidente Jair Bolsonaro, como o das milícias digitais e o das fake news. A legenda pede que a Corte máxima apure suposta incitação e apologia ao crime, além de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito imputada a Travassos.

– Nesse instante em que a sociedade brasileira espera por mais um momento de afirmação do exercício democrático, de ver consolidada sua vontade exercida pelo voto, confiante na consistência que o processo eleitoral tem expressado no sistema de urnas eletrônicas seguras, atitudes que afrontam tais direitos fundantes e ameaçam a ordem constitucional e legal vigentes, como se verifica nas ações e condutas aqui expostas, precisam ser efetivamente apuradas, impedindo sua continuidade e, sobretudo, identificando e responsabilizando de maneira devida e firme os infratores – argumenta a legenda ao STF.

O partido ainda requer ao Supremo que Travassos seja afastado das funções exercidas no GSI e ainda tenha seu porte e posse de arma de fogo suspenso. A legenda também pede que seja determinada a vedação de qualquer participação do militar em atos antidemocráticos, sob pena de prisão.

No requerimento apresentado à Comissão de Constitucionalidade, Justiça e de Cidadania da Câmara, Teixeira ainda ressalta que, em nota, o GSI não condenou a atuação de Travassos, se limitando a afirmar que não tem competência para “autorizar servidores para que participem de qualquer tipo de manifestação” e que “as supostas declarações demandadas são de responsabilidade do autor em atividade pessoal fora do expediente”‘.

Em um trecho do vídeo protagonizado por Travassos, o primeiro-sargento diz que “o general” tem conhecimento da sua participação nos atos antidemocráticos. Não há citação ao nome de Augusto Heleno.

*AE

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