Pleno.News - 30/11/2022 21h32 | atualizado em 01/12/2022 11h29

Nesta quarta-feira (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu tirar da pauta de votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma um benefício concedido a magistrados. A PEC 63 de 2013 recria o quinquênio, um aumento de 5% no salário de juízes e procuradores a cada cinco anos de trabalho.

A decisão de Pacheco ocorre após o relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL- TO), decidir incluir, em seu relatório, ministros dos tribunais de contas e defensores públicos como beneficiados pelo quinquênio.

O presidente do Senado aceitou um pedido dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e o Paulo Rocha (PT-PA) para retirar a PEC da Pauta e determinou que Eduardo Gomes apresente um estudo sobre os impactos da inclusão dessas categorias no texto.

O texto da PEC estabelece que o reajuste do quinquênio não precisa obedecer ao teto do funcionalismo público, garante o benefício a juízes e procuradores aposentados e ainda conta o tempo anterior ao da aprovação para a concessão do benefício.

Isso representaria um custo entre R$ 2 a 7,5 bilhões aos cofres públicos.

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