Ana Luiza Menezes - 17/08/2019 18h41 | atualizado em 17/08/2019 19h05

A Consultoria Legislativa do Senado apresentou um parecer, que considerou como nepotismo a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

O documento, assinado pelos técnicos da Casa, defendeu que o cargo é comissionado e, portanto, seria proibida a indicação de parentes de até terceiro grau.

– A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível – afirmou o texto.

O parecer teve como base um decreto de 2010, com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008.

Se o cargo de embaixador fosse apenas político, o texto explica que seria uma exceção e poderia não se encaixar em nepotismo. O parecer explicou também que as nomeações para ministro ou secretário não seguem as regras dos comissionados.

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