Ana Luiza Menezes - 17/08/2019 15h51

O ex-deputado Wadih Damous, filiado ao PT no Rio de Janeiro, é o autor original de um projeto de lei que visa restringir acordos de delação premiada. Segundo o site O Antagonista, a proposta dele, que foi desarquivada pela Câmara.

– É preciso impor limites ao exercício do poder punitivo, sob pena da implosão do próprio Estado Democrático de Direito – defende o texto do petista.

Ainda segundo Damous, “lacunas existentes na atual legislação têm dado causa a abusos na utilização desse instituto”.

Se a matéria for aprovada, acordos de delação com réus presos ficarão proibidos. “Vazamentos” também seriam criminalizados. A ideia pode ameaçar ações da Operação Lava Jato.

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