Henrique Gimenes - 16/03/2018 17h35

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu arquivar, na quinta-feira (15), um inquérito contra o senador Romário (Pode-RJ). Ele era investigar sobre um crime ambiental cometido em seu imóvel de Brasília.

O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou um laudo mostrando não haver danos ambientais na localidade do imóvel. Segundo Raquel Dodge, há “uma clara situação de atipicidade material, visto que o art. 40 exige, para sua configuração, que ocorra dano direto ou indireto a uma unidade de conservação, o que não configurou no caso”.

Laudo de 2013 do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que as alterações presentes na propriedade representam baixo impacto ambiental. Além disso, considerou que apenas uma parte delas foi realizada pelo proprietário anterior do imóvel. O caso era relatado pelo ministro Teori Zavascki, mas após sua morte, passou para o ministro Alexandre de Moraes.

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