Joice é condenada a indenizar Veja por uso ilegal da marca
Deputada terá que pagar R$ 190 mil para revista
Paulo Moura - 14/11/2019 09h55 | atualizado em 14/11/2019 10h00
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) terá que indenizar a revista Veja por uso indevido da marca da empresa. De acordo com portal Consultor Jurídico (Conjur), a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na última terça-feira (12), uma sentença que já havia determinado que a parlamentar pagasse indenização por danos morais para a revista. A mudança desta vez foi a redução do valor devido por danos.
Em abril de 2016, a Veja conseguiu obter uma decisão favorável que proibia Joice de utilizar qualquer elemento que fizesse referência à publicação. Segundo o Conjur, Hasselmann originalmente foi condenada a pagar R$ 75 mil por danos após registrar o domínio vejajoice.com.br e manter o nome da revista em seus perfis nas redes sociais e no canal do Youtube. A então jornalista trabalhou na empresa entre julho de 2014 e outubro de 2015.
Entretanto, a agora parlamentar desobedeceu a primeira liminar, o que motivou a Justiça a determinar uma multa de R$ 150 mil. Hasselmann recorreu da decisão e conseguiu apenas reduzir o valor dos danos morais de R$ 75 mil para R$ 40 mil, o que resultou em um total de R$ 190 mil em indenizações devidas para a Veja.
O juiz Guilherme Santini Teodoro, autor da sentença, afirmou não existir dúvidas de que Joice se aproveitou da condição de antiga jornalista da Veja para alavancar sua popularidade, confundindo os leitores.
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