Thamirys Andrade - 23/05/2023 16h57 | atualizado em 23/05/2023 17h39

O ministro Flávio Dino, titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, trabalha em um decreto para regulamentar a utilização e a fiscalização de armas de fogo no Brasil. O documento deve ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (23).

Segundo informações do portal G1, entre as medidas está a redução do limite de armas por cidadão.

Com a mudança, atiradores desportivos nível 1, 2 e 3 terão direito a até 4, 8 e 16 armas de fogo de uso permitido, respectivamente. Os caçadores, por sua vez, passarão a ter apenas uma de tiro simples com 1 ou 2 canos. Atualmente, o limite para atiradores desportivos é de 60 armas, enquanto de caçadores é de 30.

Além disso, o decreto prevê retirar do Exército a competência principal do controle do fluxo de armas e transferir essa atribuição para a Polícia Federal (PF).

O documento ainda está sujeito a alterações e não há previsão sobre quando receberá a assinatura do presidente. Ele só entrará em vigor após sair no Diário Oficial da União (DOU).

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