Henrique Gimenes - 31/01/2018 16h44 | atualizado em 31/01/2018 18h04

A deputada federal Cristiane Brasil segue tentando assumir o cargo de ministra do Trabalho. Nesta quarta-feira (31), a parlamentar contestou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de sua posse, determinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no dia 22.

No pedido, os advogados da deputada argumentam que a competência para decidir o caso é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que suas dívidas por ações trabalhistas não são um motivo para impedi-la de assumir o cargo.

Segundo os advogados, “ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor”, Cristiane Brasil “está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”. Para a deputada, a decisão da Justiça “viola flagrantemente o princípio da separação dos Poderes”.

Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministra do Trabalho no começo do ano. No entanto, a Justiça suspendeu a posse da deputada um dia antes da data marcada. A decisão foi dada com base no princípio da moralidade administrativa, já que ela havia sido condenada por dívidas trabalhistas.

Após diversos recursos negados, o STJ resolveu liberar Cristiane Brasil a assumir o cargo no dia 20. Porém, a ministra Cármen Lúcia voltou a suspender a posse no dia 22.

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