Jade Nunes - 20/01/2018 15h40

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, neste sábado (20), uma liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (22). O responsável pela decisão foi o ministro Humberto Martins, vice-presidente da casa.

No recurso ao STJ, a Advocacia Geral da União (AGU) havia contestado a tese de que a nomeação da deputada contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.

– Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico – argumentou o ministro Humberto Martins.

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