Livia Ribeiro - 10/08/2017 10h40 | atualizado em 15/08/2017 15h07

Na madrugada desta quinta-feira (10), a Comissão da Câmara aprovou alguns pontos do parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP). Por 17 votos a 15, foi apoiada a alteração que determina o “distritão” nas próximas eleições de 2018 e 2020, para a definição de deputados federais, estaduais e vereadores.

“Distritão” é um sistema de votação eleitoral em que os candidatos mais votados são eleitos, não havendo os puxadores de votos, que ajudam na eleição de outros candidatos menos votados da coligação. Antes da reforma política, o número de vagas para cada partido era definido e o político seria eleito a partir da quantidade de votos nele e no partido. Agora, a eleição será majoritária, como funciona a escolha para presidência, governo, prefeitura e senado.

A Proposta de Emenda à Constituição seguirá para o plenário da Câmara e terá duas votações antes de ser encaminhada ao Senado. Para dar continuidade ao projeto da reforma política, a PEC necessita que dos 513 deputados, 308 votem a favor.

Veja algumas mudanças da reforma política:

1- Extinção dos cargos de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.
2- Se houver vacância na presidência, governo e prefeitura, uma nova eleição será feita após 90 dias. Se a vacância acontecer no último ano do mandato, uma nova eleição indireta, pelo Congresso, será feita até 30 dias.
3- Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e de tribunais superiores terão mandatos de 10 anos.
4- Os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.
5- A data de posse para governador e prefeito será dia 6 de janeiro; para presidente da República dia 7 de janeiro e deputados e vereadores tomarão posse dia 1° de fevereiro.
6- O Senador passará a ter um suplente.
7- Verbas para campanhas eleitorais dobraram, de 0,25% para 0,5% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões.