Camille Dornelles - 06/06/2018 11h53 | atualizado em 06/06/2018 14h44

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto que concede licença de cinco dias para avós maternos. O benefício é concedido aos pais da parturiente quando o pai da criança não for registrado na certidão de nascimento.

O texto aprovado foi o substitutivo de um projeto do deputado Lucas Vergilio (SD-GO). De autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), tem o objetivo de oferecer assistência às mães com o recém-nascido. A proposta segue para votação no Senado Federal.

Outro texto aprovado, da deputada Pollyana Gama (PPS-SP), inclui o direito a um dia de licença para mães que doarem leite materno, como forma de incentivar a doação. A regra já vale para doadores de sangue e pode ser acumulada à licença-maternidade.

CASAMENTO SÓ DEPOIS DOS 16 ANOS
Na mesma sessão da Câmara, foi aprovada a proposta da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) que extingue a possibilidade de casamento antes dos 16 anos. Atualmente, a união é permitida em casos de gravidez e com autorização dos responsáveis de ambos. A medida também segue para votação no Senado.

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