Pleno.News - 16/04/2024 20h58 | atualizado em 17/04/2024 11h06

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, votou para derrubar a medida do corregedor Luís Felipe Salomão que afastou das funções públicas a juíza Gabriela Hardt e outros magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. Para Barroso, a decisão não poderia ser tomada monocraticamente antes da instauração de procedimento disciplinar, somente por maioria absoluta no CNJ.

Para Salomão – que é aliado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes -, pesa contra a juíza a homologação de um acordo que criava uma fundação para captar R$ 2,5 bilhões da Lava Jato. A fundação seria administrada por procuradores da própria operação e, na avaliação do corregedor, funcionaria como uma “espécie de cashback para interesses privados”.

O ministro destacou que a homologação de acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras foi feita há cinco anos.

– Evidentemente, não se trata de fato minimamente contemporâneo pra tornar urgente afastamento dessa juíza, que todos dizem ter reputação ilibada, ser dedicadíssima, seríssima – disse Barroso.

– No meio jurídico, todo mundo sabe quem é quem. Quando um juiz é incorreto, quando tem má fama, todo mundo sabe. Sobre essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula para ser sumariamente afastada – emendou.

Em decisão proferida nesta terça-feira (16), o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, apontou a “existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares” pelos juízes. O que mais pesa sobre a magistrada, no entendimento do ministro, é a homologação do acordo cível entre a Petrobrás e a força-tarefa da Lava Jato que previa a criação de uma fundação com multa de R$ 2,5 bilhões paga pela petrolífera nos Estados Unidos. O acordo foi barrado pelo STF.

*AE

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