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Brasil pode sair de entidade se não aprovar lei antiterrorista

Grupo internacional vinculado à ONU pede alinhamento de legislação dos membros

Camille Dornelles - 03/12/2018 10h58

Brasil pode ser expulso de grupo vinculado à ONU se não aprovar legislação antiterrorismo e anticorrupção Foto: EFE/Justin Lane

O Brasil atualmente integra uma entidade internacional chamada Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), da Organização das Nações Unidas (ONU). Os países do GAFI são regidos por uma mesma legislação de combate ao terrorismo e à corrupção.

O Congresso Nacional, no entanto, ainda não aprovou as mudanças nas leis brasileiras para que se enquadrem às do GAFI. De acordo com o jornal Valor Econômico, “o Brasil corre sério risco de ser o primeiro país a ser suspenso do GAFI” em fevereiro.

O Projeto de Lei 10.431/2018 foi apresentado no dia 18 de junho e está em análise na Câmara dos Deputados. Ele está aguardando parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Entre os principais pontos da lei estão novas medidas para combater a lavagem de dinheiro, recuperar dinheiro público desviado, prevenir e punir atos de terrorismo.

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