Pleno.News - 03/12/2022 08h48 | atualizado em 05/12/2022 18h11

Autor do requerimento para a criação de uma CPI do Abuso de Autoridade na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que “as pessoas têm o direito de fazer as manifestações que quiserem” ao falar sobre os manifestantes que se mantêm na frente de sedes militares em protesto contra o processo eleitoral.

Ao Estadão, Van Hattem justificou a tentativa de investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem por objetivo “devolver o equilíbrio entre os Poderes”.

– O Judiciário tem usurpado uma série de funções do Legislativo e se agigantado sobre os demais – disse.

O parlamentar enumerou os fatos que motivaram a criação da CPI, que incluem a busca e apreensão a empresários; a falta de acesso aos autos, que está sendo denunciada por dez seccionais da OAB; os 43 bloqueios de contas de empresas que supostamente estariam participando das manifestações em Brasília; a censura prévia imposta à Jovem Pan e ao Brasil Paralelo e a censura imposta a parlamentares e cidadãos.

Ao ser questionado se não tem receio de que uma CPI desse tipo seja encarada como instrumento de violação da separação e independência dos Poderes, Van Hattem respondeu:

– Pelo contrário. Os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si. A harmonia dos Poderes está perdida neste momento. Há um desequilíbrio entre os Poderes. A CPI serve para devolver o equilíbrio. O Judiciário tem usurpado uma série de funções do Legislativo e se agigantado sobre os demais. Essa CPI é uma defesa do próprio Judiciário para que ele se enquadre na Constituição – afirmou.

*AE