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STF define data do julgamento das emendas de relator

Presidente da Corte, ministra Rosa Weber definiu o dia 7 de dezembro para análise do tema

Pleno.News - 02/12/2022 21h57 | atualizado em 05/12/2022 17h13

Sessão plenária do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a data para a Corte analisar a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator (RP-9), que chegaram a ser chamadas de “orçamento secreto”. O julgamento terá início na próxima quarta-feira (7).

De acordo com o colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles, a Corte deve declarar que as emendas sem transparência são inconstitucionais.

No dia 5 de novembro, Rosa Weber determinou, a pedido de partidos políticos, a suspensão integral e imediata da execução das emendas de relator. A decisão da ministra foi referendada em julgamento pelo plenário da Corte, por 8 votos a 2, em análise que finalizou no último dia 10 de novembro.

A presidente da Corte, no entanto, acabou liberando a volta do pagamentos após pedido feito pelos presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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