Judiciário do país defendeu que orfanato católico negasse adoção por casais do mesmo sexo
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, permitir que uma agência de adoção católica na Filadélfia vete pedidos de casais do mesmo sexo. O Serviço Social Católico (SSC) acionou a corte máxima do país alegando violação da liberdade religiosa após o município impor restrições ao contrato com o abrigo.
O grupo Serviços Sociais Católicos afirma no processo que “as tentativas da Filadélfia de excluir a Igreja Católica de orfanatos” afrontam a Primeira Emenda. A cidade da Filadélfia, por sua vez, disse que o SSC “carece do direito constitucional de exigir que o DHS [Departamento de Serviços Sociais] ofereça a ele um contrato que omita o mesmo requisito de não discriminação que todos os outros FFCA [abrigos] devem seguir ao realizar serviços para a cidade”.
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Apesar do argumento, os noves juízes da Corte, entre conservadores e progressistas, decidiram a favor das organizações católicas.
– O SSC busca apenas uma acomodação que lhe permita continuar servindo as crianças da Filadélfia de maneira consistente com suas crenças religiosas; ele não busca impor essas crenças a ninguém. A recusa da Filadélfia em contratar o CSS para a prestação de serviços de acolhimento, a menos que concorde em certificar casais do mesmo sexo como pais adotivos, não pode sobreviver a um escrutínio estrito e viola a Primeira Emenda – escreveu o presidente do tribunal John Roberts em opinião majoritária.
A decisão é considerada uma vitória para os conservadores.
– Hoje, a Suprema Corte afirmou corretamente que a Constituição garante às agências baseadas na fé a liberdade de assédio e discriminação do governo por causa de suas crenças religiosas sobre o casamento – disse o presidente da Votação Católica, Brian Burch, em um comunicado.